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domingo, 25 de junho de 2017

Vereador Jackson Lima Pede Vistas de Projeto em Tramitação na Camara Municipal de Lago Verde-MA

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Lago Verde, realizada hoje, 23/06, vereador Jackson Lima dos Santos pediu revisão no Projeto de Lei N.º 05/2017 que trata da criação do Diário Oficial do Município - DOM que facilitará nas publicações de atos oficiais dos poderes municipais.




O referido Projeto foi apresentado na Câmara, na sessão realizada dia 16/06, com previsão de emissão de parecer de aprovação pela Comissão de Justiça e Redação para sessão desta sexta-feira, 23/06.


A aprovação não aconteceu, pois, o vereador Jackson Lima dos Santos pediu vista do Projeto para que pudesse analisá-lo melhor e emitir parecer sólido sobre o Projeto.




Caso seja aprovado, o Projeto de Lei N.º 05/2017, se configurará como Diário Oficial Eletrônico de divulgação da administração pública disponibilizado na internet.


Com sua aprovação o município deverá encaminhar no máximo três funcionários autorizados a se dirigirem a FAMEM para receberem o acesso por meio de usuário e senha do novo sistema do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, afim de receber o treinamento e capacitação, onde o mesmo fará as publicações diretamente do seu município sem a necessidade de ter que enviar e-mail como era no antigo sistema, agilizando assim todo o processo de publicação e dando total controle e autonomia das publicações ao próprio município filiado.


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