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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Deputado Junior Marreca Participa de Audiência com Diretor do DNIT

Dep. Junior Marreca
Em audiência, com o Diretor Geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, o Deputado Junior Marreca defendeu a não extinção da CODOMAR, pois envolveria não só o corpo da empresa, como também o seu funcionamento. Deu como exemplo o Porto de Manaus que é uma extensão da CODOMAR, e que,provavelmente será prejudicado com a sua extinção.
O Deputado Marreca questionou com ficará a situação dos servidores. O Diretor garantiu que os servidores serão absorvidos por outras Companhias Docas. A ideia será aproveitá-los na Administração das Hidrovias do Nordeste – AHINOR, vinculada à Superintendência do DNIT, que desenvolve atividades de execução/acompanhamento de estudos, obras, serviços, exploração dos rios e de portos fluviais não organizados destinados, exclusivamente à navegação interior nas Bacias do Nordeste.
O Diretor Geral informou, ainda, que a extinção da CODOMAR será inevitável, e que o TCU designará que o DNIT reassuma o exercício das atividades de hidrovias, que foi delegada à CODOMAR. E afirmou que o DNIT não tem aporte para manter a empresa.
O Deputado Junior Marreca questionou a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 07/2008 – DAQ/DNIT que expira 29 de junho de 2015, em que a CODOMAR gerencia 08 (oito) Administrações Hidroviárias. O Diretor Valter informou que não será prorrogado, ou seja, vai haver a sub-rogação dos contratos passando a responsabilidade para o DNIT, com a implantação do processo de extinção.
O Diretor Geral do DNIT, também informou que já foi expedida a minuta de decreto para liquidação da CODOMAR, e que a mesma já foi encaminhada para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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