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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Concluida votação da reforma política em primeiro turno pela Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram nesta quarta-feira criação de uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Desde a última semana de maio, foram votados mais de 20 temas da reforma.

A Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.
Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Mudança permitida
Favorável à medida, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.
Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. “Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações”, declarou.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.
Eleição simultânea
Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções.
Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.
Registro de propostas
Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.
O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.
Pontos Aprovados em Primeiro Turno da Reforma
  • 1) Prazo de 30 dias para políticos mudarem de partidos
  • 2)Retorno das funções militares para quem não consiga se reelegerem 
  • 3)Fidelidade Partidaria
  • 4)Voto Impresso
  • 5)Mandatos de 5 anos (validos a partir de 2020)
  • 6)Voto obrigatorio
  • 7)Manutenção das Coligações
  • 8)Clausula de Barreira para recebimento de cotas partidárias e horário em Radio e Tv
  • 9)Sistema de financiamento de campanha.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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