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domingo, 17 de maio de 2015

Prefeito de Fortuna (MA) ARLINDO BARBOSA FILHO tem mandato cassado pela justiça


Por Robson Reille

Alem da perda da função pública, Alindo também teve Suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos.


O Juiz Titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, o Dr. Clênio Lima Corrêa, acatou o pedido feito pelo Ministério Público e cassou o diploma do prefeito da cidade de Fortuna (MA), localizada cerca de 55 km de Presidente Dutra, ARLINDO BARBOSA FILHO (PT)pela prática dos atos de improbidade administrativa.

De acordo com informações o prefeito Arlindo foi notificado, porém não cumpriu a determinação estabelecida. 

A sentença foi publicada no dia 27 de abril, porem, até o presente momento, o prefeito ainda não se manifestou sobre a decisão do juiz. 

O município encontra-se sem gestor. Os vereadores e a população estão aguardando a vice Alice Maria Coelho para assumir até a próxima segunda-feira (18). caso a mesma não compareça para assumir, o Presidente da Câmara será empossado prefeito.



Dr. Henrique Olímpio (Direita) esquerda tenente Coronel Egidio Amaral

O processo iniciou-se com a representação dia 17/07/2013, de autoria do advogado Dr. Henrique OlímpioOAB/MA 7868 junto ao Ministério Público que indicou a ação de promoção pessoa, por parte do prefeito de Fortuna, no que tange a mudança das cores dos prédios públicos, que antes tinha cores oficias do município, passou a pintar todos os prédios de cor vermelha, fazendo menção explícita ao partido , tal qual é filiado o PT (vermelho).

 Na sentença, o juiz que JULGOU PROCEDENTE a cassação do prefeito ARLINDO BARBOSA FILHO pela prática dos atos de improbidade administrativa, fixou-lhe as seguintes penas: Ressarcimento integral do dano causado ao erário do Município de Fortuna (MA), Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos; Multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração mensal recebida a ser revertida em favor do Município de Fortuna (MA).


        A baixo a foto da representação protocolada junto ao Ministério Público.
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