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sexta-feira, 5 de julho de 2013

Presidente da OAB/MA recebe deputados estaduais contrários à Medida Provisória do Estado que trata sobre “Conselhão”

Do site da OAB

Publicada em 04/07/2013 Geral Mário Macieira garantiu que pedido dos parlamentares será analisado pela diretoria e submetido ao Conselho Seccional
http://www.oabma.org.br/_files/gallery/Foto
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado pelo vice-presidente, Valdenio Caminha; o tesoureiro da instituição, Marco Lara; e membros da Comissão de Direito Constitucional e Processo Legislativo, recebeu nesta quinta-feira, 4, os deputados estaduais Bira do Pindaré, Rubens Pereira Júnior, Marcelo Tavares, e o deputado federal Domingos Dutra, que procuraram a Seccional Maranhense para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória Nº 147, de 27 de abril de 2013, posteriormente convertida na Lei nº 9.825, de maio deste ano, que criou 156 novas vagas para o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Publicas do Governo.
Para os deputados, a medida provisória que trata sobre a criação de novas vagas para o Conselho não traz clareza quanto aos critérios de escolha dos membros. “Está claro que a missão do Conselho está completamente deturpada, desvirtuada, servindo atualmente apenas para garantir contra-cheques polpudos para apadrinhados e aliados políticos do Governo”, aponta o deputado Rubens Júnior.
Na representação trazida à OAB/MA, os deputados relatam que, por reunião realizada quatro vezes por mês, cada membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas, ganhará R$ 5.850,00. “É evidente a inconstitucionalidade material. O Conselho já existia desde 2009, com cerca de 50 membros, escolhidos pela Assembléia. Agora, ele salta para 206 membros, que quem aponta é o governo, remunerados por sessão”, explica o deputado Marcelo Tavares.
O presidente da OAB/MA disse aos deputados que, em conjunto com os membros da Comissão de Direito Constitucional e Processo Legislativo da Seccional, que o pedido de ADI será analisado e, posteriormente, e deverá ser submetido ao entendimento do Conselho Seccional da Ordem maranhense.

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