Pages

quarta-feira, 3 de julho de 2013

PEC da Defensoria tem o apoio do deputado Simplício Araújo

O deputado federal e vice – líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA) afirmou nesta terça-feira (2) apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012 que garante às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A PEC deverá ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.


Para o parlamentar, é importante que os defensores consigam essa autonomia, pois isso refletirá em benefícios para a população, como a ampliação do atendimento jurídico à população de baixa renda. “A Defensoria Pública é fundamental para que se avance no processo democrático do país. Sua autonomia é fundamental pois garante a ampliação no quadro de defensores no país. A aprovação do projeto fortalece uma instituição que tem como prerrogativa atuar em defesa dos brasileiros, principalmente daqueles que não tem condições de pagar advogado para garantirem seus direitos”, afirmou.

A PEC 207-A/2012 dará à DPU o mesmo tratamento constitucional que as defensorias públicas dos estados já têm, uma vez que as autonomias foram obtidas em 2004, por meio da Emenda Constitucional 45.
O deputado federal e vice – líder da minoria Simplício Araújo (PPS/MA) afirmou nesta terça-feira (2) apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207-A/2012 que garante às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A PEC deverá ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, é importante que os defensores consigam essa autonomia, pois isso refletirá em benefícios para a população, como a ampliação do atendimento jurídico à população de baixa renda. “A Defensoria Pública é fundamental para que se avance no processo democrático do país. Sua autonomia é fundamental pois garante a ampliação no quadro de defensores no país. A aprovação do projeto fortalece uma instituição que tem como prerrogativa atuar em defesa dos brasileiros, principalmente daqueles que não tem condições de pagar advogado para garantirem seus direitos”, afirmou.

A PEC 207-A/2012 dará à DPU o mesmo tratamento constitucional que as defensorias públicas dos estados já têm, uma vez que as autonomias foram obtidas em 2004, por meio da Emenda Constitucional 45.
- See more at: http://www.simplicioaraujo.com.br/atuacao-parlamentar/noticias/atividade-parlamentar/item/226-pec-da-defensoria-tem-o-apoio-do-deputado-simplicio-araujo#sthash.n99tIdnE.dpuf

0 comentários: