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sábado, 8 de junho de 2013

Simplício participa de audiência sobre acessibilidade à saúde pública no Maranhão

Foto: Danielle Calvet
Foto: Danielle Calvet
O deputado federal Simplício Araújo (PPS/MA) participou nesta sexta - feira (7), em São Luís, na sede da OAB, de audiência pública que debateu a acessibilidade à saúde pública no estado. Estiveram presentes o presidente da OAB/MA, Mario Macieira; o secretário municipal de saúde, Vinícius Nina;  o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa Júnior; a defensora pública, Isabel Cristina Araújo, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), além de representantes do Fórum de Organizações Não Governamentais (ONGs) que tratam da saúde. 

Os participantes ouviram diversas reclamações dos portadores de necessidades especiais, principalmente com relação ao estado não possuir meios para implantar as políticas federais de acessibilidade. "O governo do estado recebeu das mãos do governo federal mais de R$ 100 milhões para investir no setor, mas nada foi feito para melhorar a saúde nos municípios. Existem recursos federais para a construção de hospitais específicos para atender os portadores de necessidades especiais. Os pacientes com deficiência, quando necessitam de atendimento, acabam sendo tratados nos hospitais de urgência e emergência da capital", lamentou Simplício. O parlamentar fez questão de elogiar a iniciativa da OAB/MA e lamentou a ausência do governo do estado em mais um importante debate para o povo do Maranhão.

Pelo CENSO de 2010, no Maranhão existem 1,64 milhão pessoas com algum tipo de deficiência. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível.

Nesse sentido, buscando defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidação diária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e reconheça que, apesar do muito que já se fez, ainda há muito o que avançar.

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