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terça-feira, 11 de junho de 2013

Empresas podem ser obrigadas a informar risco de desastre à Defesa Civil

O deputado federal e vice - lídar da minoria Simplício Araújo (PPS/MA) é o relator, na Comissão de Integração Nacional, do projeto de lei (PL 2374/03) que obriga pessoas e empresas a fornecerem informações para que a Defesa Civil possa prevenir desastres ou diminuir os danos, em caso de tragédias inevitáveis. A ideia é que o órgão possa agir com planejamento e antecedência. O projeto também torna obrigatória a comunicação imediata das situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.

"O projeto prevê que empresas com algum tipo de obras ou produtos, que possam efetivamente danificar o meio ambiente, sejam obrigadas de comunicar à Defesa Civil. Dessa forma, pode se evitar que a população dessas localidades seja surpreendida", afirmou o deputado.

Tramitando há dez anos no Congresso, se o projeto já estivesse aprovado, desastres naturais como o ocorrido no vazamento de petróleo  no Rio de Janeiro, em 2011, o rompimento de uma barragem no Piauí, em 2009, poderiam ter consequências menores, planos de salvamento da população e de animais, além da responsabilização das empresas envolvidas.

(Com Informações da Rádio Câmara)

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