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domingo, 26 de maio de 2013

Câmara deve aprovar projeto que devolve às Assembleias poder de autorizar criação de novos municípios

Partidos querem criar 410 novos municípios no país
Câmara deve aprovar projeto que devolve às Assembleias poder de autorizar divisões

Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

— Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.

Pelo projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

Lançado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto por informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde, demonstrou que em 58 prefeituras criadas entre 2001 e 2010 foram abertos novos 31 mil cargos públicos, e movimentados recursos federais que somaram, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão, em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Todo esse investimento, entretanto, não se reverteu em melhoria dos indicadores sociais para a maioria dessas cidades. Segundo o IFDM, divulgado pelo GLOBO em janeiro último, 45% dos 58 municípios emancipados registraram piora de desempenho ao longo da última década.

— A criação de novas cidades implica em custos sim. Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação. Ele vai é subtrair dos recursos já existentes, e distribuídos entre essas administrações. Ou seja, a divisão vai ser maior — afirmou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. — Para solucionar isso, a União tem que aumentar os repasses, e, para isso, terá que haver aumento de impostos. Sou a favor de que haja um melhor critério técnico na criação desses municípios, e não o processo que nós vimos no passado.

Projetos passarão por filtro, diz deputado

Questionado se a criação de novos municípios pode pesar mais no bolso do contribuinte com um aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, Maia diz que os critérios do projeto são claros e que só passarão pelo filtro os municípios que atenderem rigorosamente às regras. A criação de despesas pode, ainda, dificultar o atendimento à população com serviços básicos de qualidade.

— As secretarias estaduais de desenvolvimento econômico ficarão responsáveis pelo estudo de viabilidade econômica-financeira a depender das receitas de arrecadação própria de cada município. Quem não atender aos requisitos ficará fora. Não haverá farra — garantiu Maia.

Mas, para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a farra de criação de municípios vai voltar se a lei for aprovada. Ele critica a condução do projeto na Câmara.

— A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o assunto. Queremos regras mais claras — disse Chico Alencar.

O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a ideia, mas vê riscos:

— A aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte. O problema é que esses novos municípios não podem ser criados com estrutura de estado, ou seja, com centenas de secretarias, e com gasto elevado.

Para o professor Luiz Roque Kleringer, especialista em administração pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a emancipação melhora a qualidade de vida dos moradores, principalmente nas pequenas cidades.

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