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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Prefeito do Interior do Maranhão Tem Mandato Cassado e Poderar Ficar 8 Anos Inelegivel

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Bela Vista - O prefeito da Cidade maranhense, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), foi cassado nesta terça-feira,
Prefeito Cassado Orias
01, junto com sua vice, Vanusa Santos Moraes, em sentença proferida pela Juiza Kariny Reis Bogéa Santos, da 77ª Zona Eleitoral. Orias era investigado pelos crimes de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político, quando em 2016, buscando sua reeleição,  teria contratado diversos funcionários, durante o período vedado pela justiça eleitoral, em troca de votos.
Nesse período, pelo menos 34 contratações foram feitas, caracterizando o abuso de poder político. As informações foram dadas pelo próprio prefeito.
Entre os profissionais contratados temporariamente, estão 06 agentes administrativos, 16 professores, 07 auxiliares de serviços gerais, 02 vigias, 01 motorista, 01 técnico de enfermagem e 01 assessor especial.
A diferença no pleito, entre o primeiro e o segundo colocados, foi de apenas 49 votos, número bem próximo do total de contrações efetivadas somente no trimestre que antecedeu a realização das eleições, isso sem contar o exagerado número de contratos celebrados ao longo de todo o ano de 2016, o que de certo modo influenciou na vontade dos eleitores daquela localidade.
As contratações também desrespeitaram a determinação Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2555/2015, que proíbe o prefeito de realizar contratações diretas e o obrigava a convocar os candidatos aprovados em concurso público.
Orias também é alvo de diversas denúncias envolvendo irregularidades e suspeita de desvio de dinheiro em contratos da Educação no município.
Com a cassação, o Presidente da Câmara deverá assumir o comando do executivo interinamente, até que seja realizada nova eleição no município.
Leia a sentença que cassou o prefeito de Bela Vista.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta por José Augusto Veloso Sousa Filho em face de Orias de Oliveira Mendes Vanusa Santos Moraes, para, com fundamento nos arts. 22, XIV, da LC nº 64/90, e 73, § 4º da Lei nº 9.504/97, CASSAR os diplomas de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES e VANUSA SANTOS MORAES, respectivamente diplomados prefeito e vice-prefeito do município de Bela Vista/MA, DECRETAR a inelegibilidade de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, art. 1º, I, “j”) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de multa no valor de 5.000 Ufirs.
Outrossim, fundamento a não aplicação de multa e da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea j, da LC 64/90, à VANUSA SANTOS MORAES, por esta ter o seu mandato cassado apenas por força da indivisibilidade da chapa, sedimentandoaqui o postulado da personificação da pena. Senão, vejamos:
RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CONDENAÇÃO ELEITORAL. CASSAÇÃO REFLEXA DE MANDATO DE VICE-PREFEITO EM DECORRÊNCIA DA CASSAÇÃO DO TITULAR. NÃO INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE DA ALÍNEA J DO INCISO I DO ART. l e DA LC nº 64/90.
  1. Não incide a inelegibilidade da alínea j do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90 se o candidato teve cassado o seu mandato de vice-prefeito apenas por força da indivisibilidade da chapa, tendo o arresto condenatório consignado expressamente que ele não teve participação nos fatos apurados nos processos que deram origem à condenação eleitoral. Precedente.
  2. Recurso especial não provido. (TSE, REspe nQ 334-21/MG, j. 23.10.2012, rei. Min. José Antônio Dias Toffoli, PSESS, 23.10.2012)”. Anoto que o Tribunal Superior Eleitoral, ao apreciar os EDREspe 139-25, fixou tese sobre a aplicabilidade do art. 224, caput e § 3º, do Código Eleitoral, que, em regra, deverá ser examinada pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral, responsáveis pela condução do pleito e pelo cumprimento das decisões proferidas por aquela Corte. Entretanto, em que pese a aplicabilidade imediata das decisões proferidas por esta Justiça Especial, àquela Corte Eleitoral jápacificou o entendimento de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas, vejamos:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CASSAÇÃO. PREFEITO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. VIÉS ECONÔMICO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA. FUMUS BONI JURIS. ALTERNÂNCIA DE PODER. DESPROVIMENTO.
  1. Tendo concluído a Corte Regional pela ocorrência de abuso do poder político entrelaçado com abuso do poder econômico, modificar esse entendimento demandaria, em princípio, o reexame de provas, o que não se admite em sede de recurso especial.
  2. Deve-se evitar a alternância de poder na chefia do Executivo municipal. Precedentes.
  3. O exame do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito alegado, compreende um juízo superficial de valor, o que não se confunde com o julgamento do recurso interposto.
  4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Agravo Regimental em Ação Cautelar n.º 343187, Acórdão de 16/12/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE
OLIVEIRA, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 030, Data 11/02/2011, Página 69 )”.
Posto isso, os efeitos desta sentença ficam condicionados ao trânsito em julgado ou da decisão de eventual recurso, caso seja interposto. Com o trânsito em julgado, deverá ser empossado o Presidente do Legislativo Municipal no cargo de prefeito, até a realização da nova eleição, que será direta, para prefeito e vice-prefeito, com base no art. 81 da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 224, §4º, II, do Código Eleitoral.
Extraiam-se cópias das declarações de fé pública expedidas por Natália Muniz da Silva Adeane Oliveira Santos, bem como seus termos de depoimento assinados e mídia da audiência realizada aos 28/07/2017, encaminhando-se tudo ao Ministério Ano 2017, Número 136 São Luís, quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Página 242 Diário da Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br Público Eleitoral das para fins de apuração do possível ilícito de falso testemunho.
Remeta-se cópia de todo o procedimento ao Ministério Público Eleitoral, para as providências consideradas pertinentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.
Santa Inês/MA, 31 de julho de 2017.
Kariny Reis Bogéa Santos
Juíza de Direito, respondendo pela 77a Zona Eleitoral

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Prefeito Dr. Francisco Clidenor Parabenisa a Amiga Raimunda Enfermeira Pela passagem do Seu Aniversario

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Lago Verde - O prefeito Francisco Clidenor Emite nota de felicitações pela passagem do aniversario de sua amiga e comadre: Raimundo Enfermeira.

Amizade verdadeira é aquela que a distancia não separa, o vento não conrroe e a maldade não destroe.

Amiga Raimunda você é sem duvidas alguma uma pessoa maravilhosa de grande valia para a nossa sociedades Lagoverdense.

Que esta data seja repleta de muita paz, saúde, alegrias e muita felicidades.

Que Deus continue abençoando sua pessoa no sentido para que continue sendo esta pessoa nota mil.


Parabens minha amiga Raimunda Enfermeira.



Assecom
Giverno Municipal de Lago Verde - MA

Secretario de Administração Marcos Lera Emite Nota de Repudio Pelas Pessimas Condições Com Quer Receberam da Gestão Passada Uma Lago Verde em Declinio e Decadencia de Informções

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Lago Verde- Quando o nosso Prefeito Municipal DR. Francisco contraiu a responsabilidade de ser nosso Gestor Municipal, essa responsabilidade que lhe foi proferida pela a força do povo, pela a força de ver um Lago Verde melhor, "Um Lago Verde para todos", se deparou com inúmeras dificuldades impostas pelo o Ex-Gestor deste município. Dificuldades essas que já foram tramadas nos últimos três meses de Governo do Senhor Almeida. Querendo colocar barreiras e empecilhos, para que o corajoso Dr. Francisco não pudesse levar a diante seu sonho de tornar nossa cidade uma cidade digna. Hoje fala-se da RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. Para que esse relatório fosse enviado ao Ministério do Trabalho, teria que ter havido uma transição, (TRANSIÇÃO ESSA QUE O FILHO DO SENHOR PREFEITO ALEX ALMEIDA E O PRÓPRIO EX-PREFEITO FALAM QUE FIZERAM ESSA TRANSIÇÃO, TEM PROVAS E FILMAGENS QUE ESSE ARQUIVO TERIA SIDO ENTREGUE.) """MENTIRA""", não foi-se repassado dado algum a respeito dos funcionários municipais, que por direito assegurado pela a Constituição Federal, tem que receber seu (PASEP). Sendo assim, a equipe da Administração Municipal, vendo que não foram repassados nenhum dos dados dos servidores que por direito tinham que receber seu beneficio, procuraram maneiras de solucionar o problema. A gestão Municipal não tem que correr atrás de Ex-Funcionários não, os Ex-Funcionários tem que por direito e sabedoria do seu cargo saber completar o seu serviço e de maneira correta e de comprimento do dever como servidor Público, era de maneira Imparcial ter deixado um Backup dos arquivos da RAIS, não só da RAIS mais de todos os setores da nossa Gestão Pública. Mais como sempre a politicagem e a má vontade de pessoas más, que só querem ver nossa cidade ir pra trás, fazem esses extravios de informações, para mais uma vez fazer Campanha Politica antecipada, e denegrir a imagem do nosso Prefeito. Vamos buscar ver nossa cidade evoluir, crescer, dá uma expectativa de vida boa para nossas famílias. Sem contar também nos vários débitos deixados pelo o Ex-Prefeito junto a Receita Federal, portarias Falsas, e mais algumas coisinhas que mais na frente serão mostradas. Deixo Aqui meus esclarecimentos a respeito do BAFAFÀ da semana ESTAMOS SIM BUSCANDO SOLUÇÕES QUE NÃO ACARRETEM MAIS NENHUMA MULTA OU ALGUMA IMPROIBIDADE PRA NOSSA GESTÃO, ""POR QUE PARA OS QUE NÃO SABEM, NA TRANSMISSÃO DA RAIS, SE FOR ALGUM DADO TRANSMITIDO ERRADO, GERA MULTA E MAIS ALGUNS PROBLEMAS PARA NOSSO MUNICIPIO"". Estamos fazendo o certo, buscando a melhor maneira para a solução desse problema.

Prefeitura Emite Nota de Esclarecimento Sobre Pasep de Servidores de Lago Verde-MA

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A Prefeitura Municipal de Lago Verde –
MA vem a público esclarecer aos servidores públicos municipais sobre “RECEBIMENTO DE PASEP 2017”.

ESCLARECIMENTOS DOS FATOS:

1.As informações que validam o PASEP 2017 são referentes ao ano (base: 2016), informações essas, que deveriam ter sido repassadas no processo de TRANSIÇÃO DE GOVERNO regulada pela Lei nº 10.609 de 20 de dezembro de 2002, e pelo Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002, no entanto, até a publicação da presente nota ainda não foi repassado a nenhum Setor Administrativo da Prefeitura.

2.Sem as informações da RAIS – Relação Anual de Informações Social que contém registro dos servidores referente ao ano base (2016), o Setor Responsável fica impossibilitado de transmiti-las junto a Previdência Social.

3.A Prefeitura de Lago Verde, não se isentará da responsabilidade e informa que medidas legais já estão sendo tomadas através da Assessoria Jurídica do município que já formalizou representação judicial responsabilizando aqueles de posse das informações referente ao ano de 2016.

LAGO VERDE (MA), 31 DE JULHO DE 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO.

ASSECOM GOVERNO MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Fundeb: Governo Federal Deposita Mais de 83 Milhões nas Contas das Prefeituras do Maranhão

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Maranhão- Os 217 municípios maranhenses receberam hoje (31), o valor acordado com o presidente Michel Temer, referente a antecipação da compensação do Fundeb. Com isso, os gestores maranhenses terão como honrar os compromissos da educação em suas respectivas cidades.
O Governo Federal cumpre acordo firmado em 11 de julho, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho o dinheiro para a complemetação da folha de pagamento dos professores.
Veja abaixo, a relação do municípios e quanto cada um recebeu.
MA        Açailândia           2017/07             R$ 1.282.765,89
MA        Afonso Cunha   2017/07               R$ 137.414,62
MA        Água Doce do Maranhão              R$ 178.606,36
MA        Alcântara             2017/07             R$ 245.921,57
MA        Aldeias Altas      2017/07              R$ 510.334,27
MA        Altamira do Maranhão                  R$ 144.360,70
MA        Alto Alegre do Maranhão              R$ 337.582,49
MA        Alto Alegre do Pindaré                   R$ 456.569,58
MA        Alto Parnaíba     2017/07               R$ 142.283,76
MA        Amapá do Maranhão                      R$ 108.774,54
MA        Amarante do Maranhão                 R$ 502.000,04
MA        Anajatuba           2017/07               R$ 329.666,84
MA        Anapurus                                          R$ 237.544,91
MA        Apicum-Açu       2017/07               R$ 270.519,00
MA        Araguanã                                          R$ 188.930,16
MA        Araioses 2017/07                            R$ 576.873,23
MA        Arame                                                R$ 394.576,54
MA        Arari                                                  R$ 399.888,09
MA        Axixá                     R$169.564,80
MA        Bacabal                 R$1.096.355,04
MA        Bacabeira            2017/07               R$233.931,42
MA        Bacuri                   R$231.957,85
MA        Bacurituba          2017/07               R$92.415,98
MA        Balsas                   R$953.048,71
MA        Barão de Grajaú                               R$188.482,46
MA        Barra do Corda  2017/07               R$1.068.263,36
MA        Barreirinhas       2017/07               R$950.765,11
MA        Bela Vista do Maranhão                               R$252.626,57
MA        Belágua                R$160.549,74
MA        Benedito Leite  2017/07               R$60.316,09
MA        Bequimão2017/07           R$243.309,50
MA        Bernardo do Mearim                     R$58.292,14
MA        Boa Vista do Gurupi                       R$121.191,15
MA        Bom Jardim        2017/07               R$608.485,65
MA        Bom Jesus das Selvas                     R$476.949,55
MA        Bom Lugar          2017/07               R$159.177,46
MA        Brejo de Areia   2017/07               R$193.870,89
MA        Brejo                     R$526.714,02
MA        Buriti Bravo        2017/07               R$308.338,42
MA        Buriti                     R$568.096,54
MA        Buriticupu           2017/07               R$972.986,27
MA        Buritirana            2017/07               R$204.319,13
MA        Cachoeira Grande                           R$143.105,01
MA        Cajapió                 R$132.110,98
MA        Cajari                    R$305.411,10
MA        Campestre do Maranhão                             R$192.506,55
MA        Cândido Mendes                             R$308.105,28
MA        Cantanhede       2017/07               R$282.901,18
MA        Capinzal do Norte                           R$156.719,02
MA        Carolina2017/07               R$261.477,41
MA        Carutapera         2017/07               R$334.019,38
MA        Caxias                   R$1.804.396,17
MA        Cedral                   R$126.998,10
MA        Central do Maranhão                     R$143.234,80
MA        Centro do Guilherme                     R$206.141,79
MA        Centro Novo do Maranhão                         R$307.209,91
MA        Chapadinha        2017/07               R$1.024.583,97
MA        Cidelândia           2017/07               R$206.764,35
MA        Codó                     R$1.648.617,54
MA        Coelho Neto      2017/07               R$689.176,43
MA        Colinas                 R$461.711,58
MA        Conceição do Lago-Açu                             R$284.845,67
MA        Coroatá                R$798.941,71
MA        Cururupu2017/07            R$382.382,46
MA        Davinópolis        2017/07               R$178.990,49
MA        Dom Pedro         2017/07               R$248.954,83
MA        Duque Bacelar   2017/07               R$214.078,70
MA        Esperantinópolis                              R$241.751,76
MA        Estreito 2017/07                R$414.259,78
MA        Feira Nova do Maranhão                             R$109.540,09
MA        Fernando Falcão                              R$133.530,92
MA        Formosa da Serra Negra                               R$241.330,58
MA        Fortaleza dos Nogueiras                               R$185.083,55
MA        Fortuna                 R$243.171,73
MA        Godofredo Viana                             R$106.890,96
MA        Gonçalves Dias  2017/07               R$220.084,34
MA        Governador Archer                        R$152.533,37
MA        Governador Edison Lobão                           R$256.730,15
MA        Governador Eugênio Barros                        R$243.484,33
MA        Governador Luiz Rocha                               R$102.535,74
MA        Governador Newton Bello                          R$148.639,09
MA        Governador Nunes Freire                            R$382.941,45
MA        Graça Aranha    2017/07               R$79.572,83
MA        Grajaú                  R$971.089,49
MA        Guimarães          2017/07               R$147.717,19
MA        Humberto de Campos                   R$523.736,34
MA        Icatu                      R$404.696,35
MA        Igarapé do Meio                              R$296.605,29
MA        Igarapé Grande 2017/07               R$141.767,22
MA        Imperatriz           2017/07               R$2.384.803,36
MA        Itaipava do Grajaú                           R$197.415,44
MA        Itapecuru Mirim                               R$879.055,02
MA        Itinga do Maranhão                        R$306.990,02
MA        Jatobá                  R$125.941,04
MA        Jenipapo dos Vieiras                       R$208.390,91
MA        João Lisboa         2017/07               R$415.719,51
MA        Joselândia           2017/07               R$175.239,34
MA        Junco do Maranhão                        R$106.133,31
MA        Lago da Pedra   2017/07               R$522.176,03
MA        Lago do Junco   2017/07               R$201.900,44
MA        Lago Verde         2017/07               R$246.732,22
MA        Lagoa do Mato  2017/07               R$158.658,23
MA        Lagoa dos Rodrigues                      R$136.972,21
MA        Lagoa Grande do Maranhão                       R$177.801,03
MA        Lajeado Novo    2017/07               R$104.101,40
MA        Lima Campos     2017/07               R$166.407,00
MA        Loreto                  R$135.528,42
MA        Luís Domingues 2017/07               R$94.702,18
MA        Magalhães de Almeida                  R$282.694,56
MA        Maracaçumé     2017/07               R$354.635,19
MA        Marajá do Sena 2017/07               R$134.436,92
MA        Maranhãozinho 2017/07               R$239.118,52
MA        Mata Roma        2017/07               R$409.917,85
MA        Matinha               R$325.822,87
MA        Matões do Norte                             R$252.215,99
MA        Matões                 R$536.282,82
MA        Milagres do Maranhão                  R$134.558,82
MA        Mirador               R$275.520,63
MA        Miranda do Norte                           R$347.824,16
MA        Mirinzal2017/07               R$176.359,90
MA        Monção               R$469.031,21
MA        Montes Altos     2017/07               R$89.915,15
MA        Morros                 R$294.591,94
MA        Nina Rodrigues 2017/07               R$193.518,55
MA        Nova Colinas      2017/07               R$78.367,47
MA        Nova Iorque       2017/07               R$54.082,62
MA        Nova Olinda do Maranhão                          R$285.306,64
MA        Olho DÁgua das Cunhãs                               R$424.225,92
MA        Olinda Nova do Maranhão                          R$214.330,32
MA        Paço do Lumiar 2017/07               R$1.245.489,53
MA        Palmeirândia     2017/07               R$277.677,07
MA        Paraibano           2017/07               R$250.361,55
MA        Parnarama          2017/07               R$471.566,46
MA        Passagem Franca                             R$255.885,06
MA        Pastos Bons        2017/07               R$319.390,75
MA        Paulino Neves   2017/07               R$326.294,46
MA        Paulo Ramos      2017/07               R$318.648,96
MA        Pedreiras            2017/07               R$385.087,25
MA        Pedro do Rosário                             R$459.263,74
MA        Penalva                 R$507.881,15
MA        Peri Mirim           2017/07               R$135.507,20
MA        Peritoró2017/07               R$331.711,98
MA        Pindaré Mirim   2017/07               R$640.461,00
MA        Pinheiro               2017/07               R$956.760,18
MA        Pio Xii                    R$423.274,91
MA        Pirapemas          2017/07               R$343.076,86
MA        Poção de Pedras                              R$280.135,47
MA        Porto Franco      2017/07               R$355.119,95
MA        Porto Rico do Maranhão                              R$87.697,82
MA        Presidente Dutra                             R$375.558,19
MA        Presidente Juscelino                      R$218.640,53
MA        Presidente Médici                           R$93.515,35
MA        Presidente Sarney                          R$311.803,50
MA        Presidente Vargas                           R$221.112,18
MA        Primeira Cruz     2017/07               R$218.926,59
MA        Raposa                 R$302.030,77
MA        Riachão                 R$283.746,28
MA        Ribamar Fiquene                             R$111.778,69
MA        Rosário                 R$558.252,29
MA        Sambaíba            2017/07               R$81.970,33
MA        Santa Filomena do Maranhão                    R$88.802,52
MA        Santa Helena     2017/07               R$668.661,32
MA        Santa Inês           2017/07               R$962.659,88
MA        Santa Luzia do Paruá                      R$309.729,22
MA        Santa Luzia         2017/07               R$988.187,17
MA        Santa Quitéria do Maranhão                      R$459.258,45
MA        Santa Rita            2017/07               R$516.660,45
MA        Santana do Maranhão                   R$139.231,93
MA        Santo Amaro do Maranhão                         R$222.261,93
MA        Santo Antônio dos Lopes                             R$211.055,97
MA        São Benedito do Rio Preto                          R$378.382,24
MA        São Bento           2017/07               R$404.667,20
MA        São Bernardo    2017/07               R$326.466,63
MA        São Domingos do Azeitão                            R$111.614,41
MA        São Domingos do Maranhão                      R$474.207,66
MA        São Félix de Balsas                          R$53.481,24
MA        São Francisco do Brejão 2017/07               R$135.464,84
MA        São Francisco do Maranhão                        R$131.538,77
MA        São João Batista                               R$314.691,14
MA        São João do Carú                             R$263.151,69
MA        São João do Paraíso                        R$157.908,52
MA        São João do Soter                            R$322.810,77
MA        São João dos Patos                         R$322.702,18
MA        São José de Ribamar                       R$1.529.002,67
MA        São José dos Basílios                                      R$94.222,70
MA        São Luís Gonzaga do Maranhão                 R$347.630,77
MA        São Luís                2017/07               R$5.919.525,13
MA        São Mateus do Maranhão                           R$512.623,11
MA        São Pedro da Água Branca                           R$156.488,53
MA        São Pedro dos Crentes                                 R$65.715,11
MA        São Raimundo das Mangabeiras               R$235.968,66
MA        São Raimundo do Doca Bezerra                R$102.188,73
MA        São Roberto       2017/07               R$114.096,69
MA        São Vicente Ferrer                          R$237.748,93
MA        Satubinha           2017/07               R$161.694,16
MA        Senador Alexandre Costa                            R$159.039,71
MA        Senador La Rocque                         R$212.075,87
MA        Serrano do Maranhão                   R$154.128,16
MA        Sítio Novo           2017/07               R$297.490,16
MA        Sucupira do Norte                           R$129.959,82
MA        Sucupira do Riachão                       R$71.577,66
MA        Tasso Fragoso   2017/07               R$139.364,37
MA        Timbiras               2017/07               R$361.883,25
MA        Timon                   R$1.928.098,69
MA        Trizidela do Vale                              R$266.820,81
MA        Tufilândia            2017/07               R$144.066,67
MA        Tuntum                 R$438.928,79
MA        Turiaçu                 R$622.671,93
MA        Turilândia            2017/07               R$471.354,53
MA        Tutóia                   R$833.364,92
MA        Urbano Santos  2017/07               R$598.336,69
MA        Vargem Grande 2017/07               R$701.431,47
MA        Viana                    R$727.221,01
MA        Vila Nova dos Martírios 2017/07               R$156.872,70
MA        Vitória do Mearim                           R$418.053,40
MA        Vitorino Freire                                R$428.700,39
MA        Zé Doca                R$529.055,86
Valor total: R$ 83.632.746,79